O JUDICIÁRIO VIROU BAGUNÇA?

A magistratura, após o julgamento do denominado mensalão do PT, oportunidade na qual saiu fortalecido o Poder Judiciário, tem proporcionado vasto material para reflexões e críticas. No Rio de Janeiro tivemos o juiz maior que Deus, a imoralidade do auxílio moradia e o juiz motorista. Esse último episódio ainda está nebuloso, pois é óbvio que os atos arbitrários do juiz Flavio Rogério de Souza gerariam nulidades e isso implica retardamento do processo e ganhos para o próprio réu. Então o que teria motivado os excessos do magistrado? Inocência, certeza de impunidade ou algo tormentoso?

Porém, o que mais assusta a quem vivência o Judiciário no dia a dia é a confusão sobre os limites da atuação do Judiciário.

Não podemos jamais ignorar que nossa República é formada por 3 poderes independentes e harmônicos, sendo que a Constituição Federal estabelece o que caberia a cada um desses poderes.

Porém, em razão do desequilíbrio entre os poderes há muitas decisões judiciais que se imiuscam em temas de definição de política pública e, portanto, afeto ao Poder Executivo da União, Estados e Municípios.

E nesta semana se afere que o ativista Cesari Battisti mais uma vez volta aos noticiários e, mais uma vez, por atuação desastrosa do Poder Judiciário. Inicialmente Cesari fora preso sem razão para tanto e lá ficou por pressões políticas as quais o STF sucumbiu.

O relator do processo de extradição foi o Ministro Gilmar Mendes, o mesmo que é acusado de receber propinas, as mais diversas, ter desesperadamente – e estranhamente – agido para soltar o banqueiro Daniel Dantas e que atualmente está sentado, após pedir vistas dos autos da ADIN que trata da ilegalidade do financiamento privado de campanhas políticas. Já está 6 x 1 para a proibição do financiamento privado, mas falta o voto da Exmo. Ministro, cujos interesses sombrios permeiam sua trajetória na mais alta corte do país.

No caso da extradição do ativista político, essa decisão cabe ao Presidente da República. E acertadamente essa fora negada.

E, usando extratagema jurídica, o Ministério Público Federal volta à carga contra o ativista político que fora acusado, processado e condenado em seu país de origem num processo cujas falhas são absurdas. E o que é mais grave, a juiza Adverci Rates Mendes de Abreu julgou procedente o pedido do Ministério Público para a deportação de Cesari. Não seria o Ministério Público Federal instituição que deveria zelar pelo cumprimento das leis, inclusive promovendo a defesa dos direitos humanos?!

O Presidente da República determinou que o italiano Battisti não fosse extraditado em razão das acusações contra ele dirigidas derivarem de crimes políticos – que o STF nega enxergar – e os processos que culminaram sua condenação possuírem falhas gravíssimas, sendo de conhecimento internacional as afrontas do Judiciário aos direitos humanos. Qual seria a dificuldade então?

Todos nós temos nossa personalidade forjada através de valores morais, culturais e políticos, razão pela qual não existe ninguém exercendo quaisquer função com total isenção. Mas nossas convicções pessoais enquanto agentes públicos guardam limite nas leis.

Porém, os agentes públicos que visam interesses próprios ao invés do público, notoriedade através da polêmica ao invés dos ganhos à sociedade, não parecem muito afetos aos limites das leis, contra as quais não nutrem respeito.

O judiciário virou bagunça?

BAGUNÇA

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O relator do processo de extradição de Cesari Battisti (foto acima) foi o Ministro Gilmar Mendes, o mesmo que é acusado de receber propinas, as mais diversas, ter desesperadamente – e estranhamente – agido para soltar o banqueiro Daniel Dantas e que atualmente está sentado, após pedir vistas dos autos da ADIN que trata da ilegalidade do financiamento privado de campanhas políticas.

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