ADVOCACIA COMO O BODE EXPIATÓRIO DA VEZ!

Nesta semana foi veiculada, pelo programa Fantástico, reportagem de cunho sensacionalista e que tinha como objeto a cobrança abusiva de honorários por advogados de diversos estados brasileiros. No dia seguinte, a mesma emissora, no Bom Dia Brasil, transmitiu reportagem dando conta da inoperância das Defensorias Públicas instaladas nos muitos estados brasileiros. Porém, necessário separar o joio do trigo para que fiquem claros os problemas, os desvios de conduta, e as soluções, pois jogar no colo da advocacia o pepino da aposentadoria dos trabalhadores rurais é, no mínimo, conveniente, porém injusto.

Link da reportagem http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/01/advogados-sao-acusados-de-dar-golpe-em-aposentados-rurais.html Os advogados denunciados pelo Ministério Público foram condenados pela Justiça Federal a devolver em dobro todo o dinheiro que receberam a mais. E ainda ao pagamento de uma multa que equivale à metade dos valores que ultrapassaram o teto máximo de 20% de honorários.

E o primeiro ponto do problema é: por que o INSS nega aposentadoria a trabalhadores que nitidamente fazem jus a ela? Isso ninguém questiona, pois se o INSS cumprisse com o seu papel, o trabalhador não passaria penúria, tampouco precisaria buscar o socorro do Judiciário.

Além disso, há a morosidade dos processos. E isso não vai mudar com o novo Código de Processo Civil. A Fazenda Pública, em todos os níveis, recorre de todas as decisões, por mais absurdo que sejam as razões do recurso. E jamais realiza qualquer acordo. Portanto, foco na conciliação é blá blá blá para leigo.

E enquanto isso o advogado investe seu tempo e dinheiro sem nenhuma remuneração. Alguém trabalha de graça? Pois é, o advogado nesses casos tem que apostar para, acaso ganhe o processo, receber seus honorários.

É muito conveniente, portanto, o Ministério Público Federal querer fixar teto de remuneração para a advocacia. Será que os ilustres membros trabalhariam sem suas remunerações? E além disso, será que os promotores cumprem seu papel? Ao que parece não, pois senão o INSS não negaria de forma reiterada o direito daqueles que claramente o possuem, à medida que está no seu rol de atribuições zelar pelo patrimônio público e social. E ver brasileiros jogados à miséria por falta de recursos mínimos à sobrevivência é um problema social, em especial porque essa condição deriva da falha de funcionamento do INSS.

Além disso, acaso as Defensorias Públicas existissem e fossem funcionais – muitas só existem no papel –  a população carente não necessitaria recorrer a advocacia privada, tampouco esse profissional necessitaria trabalhar apostando numa eventual remuneração.

A falha, portanto, não é simplesmente dos advogados que foram mencionados, mas sistêmica. Mas é mais simples e conveniente achar um bode expiatório: no caso o exercício da advocacia.

Isso não significa que não existam falhas em alguns dos casos expostos na reportagem, pois ao advogado cabe a defesa do cliente, sendo muito transparente nisso, em todos os aspectos, inclusive sobre a cobrança de honorários. E isso deriva do dever de boa-fé que rege não somente os contratos de honorários advocatícios, mas todos os contratos firmados.

Além disso, não existe esse papo de teto de honorários de 20% sobre o benefício econômico da demanda. Os honorários são livremente fixados entre advogado e cliente, não podendo, este, associar-se na causa. E isso é subjetivo e somente pode ser aferido caso a caso. Porém, o que for fixado deve ser pactuado de forma livre e tudo deve ficar muito claro para todos os contratantes. Informação e transparência!

Se desvios há, esses devem ser exemplarmente punidos! Mas os que se autoproclama defensores dos pobres e oprimidos caberia cumprir sua função institucional e buscar corrigir a origem dos problemas apontados. Mas aí não existiriam holofotes…

fabio-300x106-Copia